Termos de Uso e Condições Gerais

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site mjcr.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do site e de suas ferramentas.

2. Natureza Informativa e Educacional das Ferramentas e Calculadoras

O MJCR WebDEV disponibiliza ferramentas, diagnósticos, simuladores de custos e comparadores de mercado com finalidade estritamente educativa, demonstrativa e informativa:

• Simulações e Estimativas: Os valores calculados em simuladores (ex: custos de site, ROI, economia de e-mails, perda de leads, tráfego) são projeções matemáticas baseadas em médias públicas de mercado e variáveis inseridas pelo próprio usuário. Não constituem promessa, garantia contratual de faturamento, consultoria financeira, contábil ou jurídica vinculante.
• Comparadores de Preços de Terceiros: As tabelas e comparadores de planos de hospedagem, domínios, servidores VPS e criadores de sites refletem informações públicas coletadas nas páginas oficiais dos respectivos fornecedores na data informada em cada página. O MJCR WebDEV não é proprietário de provedores de terceiros e os preços, condições comerciais e recursos podem ser alterados unilateralmente pelos fornecedores a qualquer momento.

3. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

O MJCR WebDEV empenha seus melhores esforços técnicos para manter as ferramentas funcionais, rápidas e seguras. No entanto, nos termos da legislação aplicável:

• O site e suas ferramentas são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou adequação a um fim comercial específico.
• O MJCR WebDEV não se responsabiliza por decisões de negócios, contratações de serviços de terceiros, perdas financeiras, lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes da interpretação ou uso das informações disponibilizadas nas calculadoras e comparadores.
• Não nos responsabilizamos pela indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenções técnicas, falhas em provedores de conectividade ou eventos de força maior.

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, mas não se limitando a: textos, códigos-fonte, algoritmos de cálculo, design de interface, logotipos, marcas, ilustrações e estruturação de dados — é de propriedade exclusiva de MJCR WebDEV e Marcio JC Rocon, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente proibida a cópia, reprodução total ou parcial, distribuição, engenharia reversa ou criação de obras derivadas para fins comerciais concorrentes sem autorização prévia e por escrito. A citação com fins educacionais e jornalísticos é permitida desde que acompanhada do devido crédito e link canônico para a fonte original.

5. Condutas Proibidas

Ao navegar em nosso portal, o usuário compromete-se expressamente a NÃO:

• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código malicioso (SQL Injection, XSS) ou tentativas de violação da integridade dos servidores;
• Utilizar robôs de scraping abusivo que sobrecarreguem as rotas de auditoria HTTP e consumo de recursos sem respeitar o arquivo robots.txt e limites de taxa (rate limit);
• Inserir dados falsos, difamatórios ou de terceiros sem a devida autorização legal nos formulários e ferramentas;
• Utilizar as ferramentas públicas para fins ilícitos, criminosos ou em desacordo com as leis brasileiras.

6. Contratação de Serviços Personalizados

A utilização das ferramentas públicas gratuitas não gera vínculo contratual de prestação de serviços. A eventual contratação de projetos personalizados de desenvolvimento web, sistemas sob medida ou consultoria técnica será formalizada por meio de proposta comercial e contrato de prestação de serviços específico, contendo escopo, prazos, garantias e valores definidos entre as partes.

7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do responsável legal no Estado do Espírito Santo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.